Apelação cível. Indenização.

Dano moral. Manutenção protesto de título.

Embargos de terceiro. Penhora de semoventes.

Alegação de propriedade por quem não é parte na execução.

Recurso de agravo de instrumento.

Ação Civil Pública. Arguição de decadência.

Ação Civil Pública. Venda fracionada de medicamentos. Pretensão de suspender os efeitos da decisão.

Agravo de instrumento. Exceção de incompetência.

Ação de indenização por vício na qualidade de insumos agrícolas.

Recurso de agravo de instrumento.

Ação revisional de contrato. Discussão da dívida.

Habeas corpus. Homicídio qualificado.

Co-autoria e emprego de arma de fogo.

Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra mulher.

Prisão preventiva decretada.

Habeas corpus. Lesão corporal, ameaça e invasão de domicílio.

Constrangimento ilegal consubstanciado na ausênciade decisão acerca de questões processuais.

Habeas corpus. Lei nº 10.826/2003. Estatuto do desarmamento.

Porte ilegal de ara de fogo e de munições de uso restrito.

Habeas corpus. Negativa de autoria.

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Apelação cível - ação de indenização por danos morais - autor que pretende indenização sob argumento de haver sofrido dano moral por conduta imoral de superior hierárquico - insuficiência de provas - recurso improvido.

Mandado de segurança. Pensão temporária.

Filha de ex-cabo da Polícia Militar.

Mandado de segurança. Concurso público. Inscrição.

Requisito. Idade mínima.

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Prisão decorrente de pronúncia.

Apelação cível. Indenização. Mudança de tecnologia TDMA para GSM.

Bloqueio de linha telefônica. Dano moral.

Mandado de segurança individual. Policial militar aposentado.

Desconto previdenciário sobre a totalidade dos proventos.

Homicídio qualificado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido e em concurso de pessoas.

Recurso de apelação criminal. Apelo desprovido.

Recurso de agravo de instrumento. Ação cautelar.

Liminar deferida para obstar a entrega do prêmio objeto do bingo.

Ação anulatória de débito fiscal. Tutela antecipada. PRODEIC.

Recurso improvido.